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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Não informado
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA ROSALIA GRISI SANDOVAL, N. 270, PARQU E AMERICA GRAJAU.
EXTRATO DE CONTRATO DE REPASSE-MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL/CEF-PROGRAMA DE PREVENCAO E PREPARACAO PARA EMERGENCIAS.
Dispõe sobre a criação e a denominação dos Centros Educacionais Unificados que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera dispositivos e acresce os arts. 7º-A, 7º-B e 7º-C à Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais; e cria os cargos de provimento em comissão que especifica.
Denomina Vereadora Zélia Lopes Marinovic Doro a Assistência Médica Ambulatorial - AMA da Chácara Cruzeiro do Sul, no Distrito de Cangaíba.
DESTITUI/NOMEIA/DESIGNA MEMBRO REPRESENTANTE DO ORGAO DE TRANSITO NA 3. JARI.
ESTABELECE PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2896.
(SF/SNJ) PRORROGA PRAZO GT CONSTITUIDO PELA PI (SF/SNJ) 5/07 PARA ESTUDOS IMPACTO SOBRE AS FINANCAS DO MUNICIPIO-REFORMA TRIBUTARIA.
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